Direito Autoral

Direito Autoral


O que pode ser protegido?

Expressões artísticas, literárias e científicas, incluídos os textos, músicas, obras de arte, como pinturas e esculturas, e também as obras tecnológicas, como, por exemplo, os programas de computador.

Os direitos de autor protegem obras, ou seja, as expressões concretas, e não as ideias.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

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