Registro de Patente

Registro de Patente


Como funciona?

A invenção é descrita em um documento legal, e somente pode ser aproveitada por terceiro com a autorização do titular da patente.


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Formas de Patente

Patente de invenção (PI)

A invenção se baseia em uma nova solução para um problema técnico específico, de acordo com determinado campo tecnológico, como:

  • Composições químicas
  • Modificações genéticas de organismos transgênicos
  • Processos e métodos industriais
  • Misturas alimentícias

Válida por 20 anos contados do depósito.

Patente de modelo de utilidade (MU)

O modelo de utilidade é baseado em uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, com o intuito de trazer uma melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Válida por 15 anos contados do depósito.

Desenho Industrial (DI)

Qual a duração?

O título de registro de Desenho Industrial é temporário, e a proteção tem validade somente dentro dos limites territoriais do país.

Quais as vantagens do registro?

O titular do registro pode excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem a devida autorização.

Qual o objetivo de registrar um Desenho Industrial?

O objetivo do registro de desenho industrial é proteger o caráter ornamental de objetos (tridimensionais) ou padrões gráficos (bidimensionais) a serem aplicados em objetos.

Não são protegidos pelo registro de D.I. funcionalidades, vantagens práticas e tipos de materiais ou processos de fabricação.

Qual o prazo de vigência?

Com base no artigo 108 da Lei de Propriedade Industrial, o registro de desenho industrial tem vigência pelo período de 10 (dez) anos contados da data do depósito, podendo ser prorrogado por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito.

Busca de anterioridade:

É de suma importância a realização de uma busca de anterioridade, antes do depósito do pedido de registro da marca desejada, com o objetivo de verificar a existência de marca anteriormente depositada ou já registrada similar.

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